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Com objetivo de alcançar o reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) do Mel do Lavrado e da Paçoca de Roraima, o Sebrae/RR realizou nesta segunda-feira (20) uma consultoria de estruturação para o pedido da IG com os três principais produtores de paçoca do estado, as empresas Paçoca da Tia Nega, Paçoca Pinheiro e Paçoca DuPilão.
Em fevereiro de 2025 foi realizado um diagnóstico para verificar se os segmentos tinham potencial para receber o reconhecimento, com o resultado positivo o Sebrae Roraima por meio do programa ‘Sebrae Origens’ deu início às ações voltadas à estruturação da IG, atuando como articulador desse processo e promovendo a integração entre os atores locais.
Segundo a gestora do Projeto de Indicações Geográficas do Sebrae Roraima, Fabiana Duarte, além do diagnóstico, o processo de reconhecimento de uma IG engloba etapas essenciais, como a criação de uma associação, pensando nisso, foi realizada a criação da Associação dos Produtores de Paçoca de carne de Roraima, tendo como diretoria:
- Presidente: João Carlos Souto Maior (Paçoca DuPilão)
- Vice-presidente: Vinícius Mangabeira (Paçoca da Tia Nega)
- Diretor administrativo: Pedro Cavalcante Pinheiro (Paçoca Pinheiro)
- Diretora Financeira: Elane Daniel Mangabeira (Paçoca da Tia Nega)
Fabiana Duarte explicou que o trabalho realizado é um conquista coletiva:
“Como gestora do Projeto de Indicações Geográficas, fico muito feliz em acompanhar este importante marco rumo ao reconhecimento da Paçoca de Roraima. O fortalecimento da cadeia produtiva é uma conquista de todos, produtores, consumidores e do nosso estado, pois reflete união, trabalho e valorização da nossa identidade regional, com produtos de qualidade e procedência reconhecida. Assim, nossa tradicional paçoca ganha ainda mais notoriedade e valor agregado.”
Em paralelo está sendo trabalhado também a estruturação para o reconhecimento da indicação geográfica do Mel do Lavrado. O processo está em fase de atualização do estatuto da Cooperativa Roraimel, que é parceira do Sebrae na busca do reconhecimento.
O que é Indicação Geográfica (IG)
A Indicação Geográfica (IG) é uma ferramenta de propriedade intelectual que protege produtos que possuem uma origem geográfica específica, garantindo que as características e qualidades do produto estejam intrinsecamente ligadas ao local de produção. No Brasil, as IGs são regulamentadas pela Lei n.º 9.279/96 e concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A IG opera como um selo de qualidade, valorizando produtos típicos e aumentando seu valor agregado no mercado. Além disso, ela fortalece a identidade cultural e histórica de uma região, protegendo o conhecimento tradicional e os recursos naturais locais. A presença de uma IG pode também proporcionar maior confiança ao consumidor, que reconhece o produto como autêntico e de qualidade superior.
A concessão da IG não apenas celebra o patrimônio cultural de Roraima, mas também abre novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região, destacando a importância da preservação e valorização das tradições locais.
IG das Panelas de Barro da Raposa Serra do Sol
Em agosto de 2024, as panelas de barro produzidas na terra indígena Raposa Serra do Sol conquistaram o selo de Indicação Geográfica do INPI, um feito inédito para Roraima.
O trabalho de reconhecimento foi uma iniciativa do Sebrae Roraima, sob consultoria do Instituto Inovates/Viva Soluções e da Associação das Produtoras Indígenas Artesanal de Panela de Barro da Comunidade Raposa 1, sob parceria da UFRR, IPHAN e Departamento de Turismo do Estado de Roraima.
A obtenção da IG fortalece a identidade cultural local e preserva o saber-fazer tradicional. Além disso, a IG promove o produto no mercado, facilitando o acesso a novos consumidores e mercados, tanto nacional quanto internacional. Isso, por sua vez, estimula o desenvolvimento econômico local e melhora as condições de vida dos produtores, neste caso, as artesãs indígenas da comunidade.
