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O Sebrae Roraima concluiu nesta sexta-feira (24) o ciclo de capacitações em Estudo Técnico Preliminar (ETP) para servidores públicos municipais e estadual com base na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº14.133/21). Treze, dos 15 municípios de Roraima foram atendidos com o curso promovido pelo programa Cidade Empreendedora.
O Estudo Técnico Preliminar será obrigatório para as Prefeituras a partir de janeiro de 2024. Ele é o documento da primeira etapa de planejamento de uma contratação onde deverá constar o interesse público, solução e viabilidade para contratação, conforme as alterações previstas na Nova Lei de Licitações.
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A auxiliar do setor de Processos da Secretaria Municipal de Saúde de Caracaraí, Paula London, participou pela primeira vez de capacitação sobre ETP.
“Até então a gente não fazia esse estudo técnico, a gente partia logo para o Termo de Referência. É uma experiência que vai agregar bastante porque ano que vem será obrigatório esse Estudo Técnico” contou.
As oficinas atenderam membros de Conselhos Permanentes de Licitação, Controle Interno e técnicos da área de instrução processual dos municípios. Eles receberam orientações sobre a necessidade prévia do estudo, conceitos e diretrizes, além de elaborar, ao fim da etapa, um documento modelo.
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Já Narlla, Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Bonfim, destaca a importância da participação dos representantes dos municípios na oficina, e também reconhece o trabalho que vem sendo feito através do projeto Cidade Empreendedora.
“No decorrer do ano, nós recebemos consultoria na área de compras públicas e hoje nós estamos participando de uma oficina de elaboração do estudo técnico preliminar, onde nós estamos aprendendo a elaborar na prática o relatório, e dizer que é uma forma de aprender, de ter mais conhecimento, para que no ano que vem, na obrigação da lei, a gente consiga colocar em prática todo o conhecimento aprendido hoje.” destaca
No caso da Paula, de Caracaraí, o objeto usado para confecção foi a contratação de empresa para serviço de coffe break, algo já planejado dentro do setor onde trabalha. “Unimos o útil ao agradável”, brincou.
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Em janeiro deste ano as prefeituras juntas ao Sebrae assinaram um Termo de Adesão ao Cidade Empreendedora onde um dos eixos é o de Compras Públicas.
“A gente contrata uma consultoria para acompanhar esse município em Compras e hoje a consultoria finaliza com a prática que é essa oficina de estudo preliminar focada nos servidores” explicou a analista do Sebrae Roraima, Ana Gomes.
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As aulas foram aprimoradas com material de apoio para estudo, além de interatividade com jogo lúdico onde todos os participantes foram envolvidos em um game online, cujas perguntas eram em Contratos e Licitações.
“Foram encontros positivos, nós conseguimos fazer uma rede de contato muito boa, conhecer pessoas que até então não tinha contato com esse público na parte de instrução processual e nós conseguimos expandir muito essa ação do Sebrae em compras públicas e fazer uma nova rede de parcerias” explicou a consultora do Sebrae/RR, Whitney França, que conduziu as oficinas.