Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae vai realizar em todo o Brasil uma série de 73 atividades gratuitas, entre palestras e workshops, sobre a Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses de recursos para ações do setor cultural nos Estados, municípios e Distrito Federal. O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Centro de Referência de Economia Criativa do Sebrae-SP voltada a gestores públicos municipais, gestores de economia criativa, membros da sociedade civil e entidades representativas para mostrar como a legislação pode ser aproveitada para trazer benefícios para as cidades e negócios locais.

Serão 37 palestras online de maio a julho, sendo uma palestra para cada unidade da federação e dez palestras para São Paulo. No caso dos workshops online, serão 36, sendo um workshop para cada unidade da federação e dez para São Paulo. Os eventos terão duas horas de duração.

Por serem online, palestras e workshops estarão acessíveis a todos os municípios. A palestra para o estado Roraima será no dia 15 de junho às 09h e o workshop dia 29 de junho às 14h horário local.

As palestras terão o tema “Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo (LPG) para seu município – saiba como a LPG poderá fortalecer a cultura e as cadeias criativas do território”. Serão abordados assuntos como o que é a LPG, os desafios para sua implementação, sua importância e potencial de impacto, informações da regulamentação, exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais e um breve resumo dos desafios encontrados na execução da Lei Aldir Blanc (LAB), nos desafios que se relacionam diretamente com a LPG.

“Saiba como criar o plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo – conheça os procedimentos e garanta o recebimento do recurso para seu município” é o assunto dos workshops, que vão englobar o que é o plano de trabalho, como elaborá-lo e submetê-lo para avaliação do governo federal, quais as linhas de recursos disponíveis, prazos relacionados à LPG, exemplos de iniciativas que podem compor o plano e importância sobre diagnóstico e mapeamento territorial prévio para corresponder à demanda do setor cultural.

O Centro de Referência Nacional em Economia Criativa é uma iniciativa do Sebrae-SP com atuação nacional. Tem como objetivo promover a cultura como eixo de desenvolvimento econômico e social do Brasil a partir do estímulo à diversidade cultural, ao fortalecimento territorial e regional, à sustentabilidade, à inovação, ao desenvolvimento social e econômico e consolidação de políticas públicas para os diversos segmentos da cultura e economia criativa.

Para o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, o Sebrae conta com a parceria da Caranto Media, produtora de conteúdos audiovisuais sediada em Alagoas. A Caranto reuniu especialistas no assunto de todo Brasil que têm participado do processo de elaboração, aprovação e implantação da LPG no país junto aos Comitês Estaduais Paulo Gustavo e gestores e gestoras de cultura do Brasil.

A LEGISLAÇÃO

O decreto que regulamenta a LPG foi assinado na quinta-feira, 11 de maio. O governo federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da Plataforma TransfereGov. O prazo para registrar projetos é de 60 dias, contados a partir de 12 de maio. As propostas de ação vão passar por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.

A lei recebeu o nome Paulo Gustavo como forma de homenagear o ator que morreu em 2021 de Covid-19.

COMO RORAIMA PODE PARTICIPAR?

Gestor público e empreendedores da cultura e economia criativa, podem participar das palestras e workshops gratuitos do Centro de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae, ações em parceria com Ministério da Cultura, com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de SP e com a Caranto Media.

A palestra para o estado de Roraima acontecerá no dia 15 de junho às 9h, e o workshop dia 29 de junho às 14h, horário local.

A participação estimula a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico da sua cidade e região. As inscrições no Circuito de Capacitação Lei Paulo Gustavo podem ser realizadas através do link: https://contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo/ é só escolher o estado e inserir os dados solicitados.

SERVIÇOS

PALESTRA

O quê: Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo para seu município
Quando: 15/06, das 10:00 às 12:00
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/conheca-o-potencial-da-lei-paulo-gustavo-para-seu-municipio-roraima/1994779

WORKSHOP

O quê: Elaboração do plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo
Quando: 25/06, das 14:00 às 16:00
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/conheca-o-potencial-da-lei-paulo-gustavo-para-seu-municipio-roraima/1994779

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