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Desde sua criação em 2008, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma poderosa iniciativa de formalização e incentivo ao empreendedorismo em todo o Brasil. Roraima também tem colhido os benefícios dessa modalidade, especialmente no que tange ao crescimento e diversificação de pequenos negócios.
Para se registrar como MEI, o profissional deve atuar em uma área permitida pela lista oficial e ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil. As atividades econômicas permitidas são classificadas por códigos CNAE, e o MEI pode escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias. É proibido ter sócios, ser titular ou administrador de outra empresa, abrir filial e contratar mais de um empregado.
O MEI oferece uma série de benefícios, incluindo a obtenção de um CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, o custo mensal de tributos é baixo e fixo, abrangendo INSS, ISS e ICMS. A dispensa de alvará, a possibilidade de vender ao governo e o acesso facilitado a crédito bancário são outros atrativos que têm levado muitos a optar por esta modalidade de formalização.
Atualmente, Roraima conta com um total de 41.873 empresas ativas, das quais 20.465 estão registradas como Microempreendedor Individual, representando um percentual de 48,8%. Quando considerada a participação dos MEIs entre os pequenos negócios (MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP), esse percentual sobe para 88,8%.
Entre 2019 e 2024, houve um crescimento significativo no número de MEIs em Roraima, passando de 7.497 em 2019 para 20.465 em 2024, uma taxa de variação de 172,98%. Entretanto, a taxa de mortalidade dessas empresas é relativamente alta, atingindo 44,75%.
Boa Vista, a capital do Estado, concentra a maior parte dos MEIs, com um total de 17.143 empresas ativas. Em termos de setores econômicos, o de Serviços lidera com 48,42% do total de MEIs, equivalente a 9.910 empresas. Em seguida, vem o Comércio com 37,30%, Indústria com 7,91%, Construção com 5,77%, e a Agropecuária com 0,60%.
Essa análise, realizada pelo Sebrae Roraima, revela que o MEI tem desempenhado um papel crucial no fortalecimento do empreendedorismo local, proporcionando meios acessíveis para a formalização de negócios e contribuindo para a dinamização da economia do estado. A elevada taxa de crescimento no número de MEIs demonstra a atratividade e a importância desse regime para os empreendedores de Roraima, que encontram nele uma oportunidade de regularizar suas atividades, acessar benefícios e ampliar suas possibilidades de atuação no mercado.
