Agência Sebrae de Notícias

Uma empresa pode começar pequena, ganhar clientes, aumentar as vendas, contratar novos funcionários e, aos poucos, deixar de caber no mesmo enquadramento de quando começou. Em meio a siglas como MEI, ME e EPP, entender onde o negócio se encaixa é uma etapa importante da gestão. Mais do que uma classificação, o porte está relacionado a limites de faturamento e pode influenciar obrigações e oportunidades para o empreendedor.

De acordo com o colaborador do Sebrae Roraima Fransllyn Silva, o primeiro ponto que deve ser acompanhado é o faturamento anual. “Esse faturamento é o quanto a empresa recebe sem descontos, é importante destacar que não é o lucro”, explica.

-

Cada porte tem seu limite

Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) possui limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Já a Microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto a Empresa de Pequeno Porte (EPP) fica na faixa acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões anuais.

Para quem começa a empreender durante o ano, como exemplo uma empresa que abre em outubro de 2026, o acompanhamento precisa ser ainda mais cuidadoso, já que o limite do MEI é proporcional ao período de atividade. Nesse caso, o limite proporcional indicado é de R$ 20.250 para MEI, R$ 90 mil para ME e R$ 1,2 milhão para EPP. Para uma empresa aberta em dezembro, os valores seriam de R$ 6.750, R$ 30 mil e R$ 400 mil, respectivamente.

-

Quando é hora de mudar?

A mudança de porte pode acontecer quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento permitido para o enquadramento em que está. Mas esse não é o único ponto que precisa ser observado, ter esse olhar atento pode evitar dor de cabeça no futuro.

A atividade exercida também pode determinar se o empreendedor pode permanecer em determinada categoria. No caso do MEI, por exemplo, existem atividades permitidas e outras que não podem ser enquadradas nessa modalidade.

Segundo Fransllyn, o empreendedor precisa ficar atento a esses fatores e manter uma boa gestão financeira para identificar o momento de fazer a mudança. “O faturamento da empresa está acima dos limites mencionados na tabela, para tanto é relevante ter uma boa gestão financeira”, destaca.

A migração, portanto, não deve ser encarada apenas como uma consequência do crescimento. Ela também faz parte do planejamento de uma empresa que está mudando de tamanho.

-

O que muda depois da migração?

Fransllyn explica que, nesse processo, o empreendedor deixa de recolher um valor fixo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), característico do MEI, e passa a lidar com outras regras. A possibilidade de contratação de funcionários também pode mudar conforme o novo enquadramento.

Como cada empresa possui características próprias, a orientação é buscar apoio de um profissional da contabilidade para entender as mudanças e realizar a migração de forma adequada.

-

Conhecer o porte também pode abrir oportunidades

Saber o tamanho da própria empresa não serve apenas para acompanhar o faturamento. O enquadramento adequado também pode ajudar o empreendedor a identificar políticas públicas e oportunidades disponíveis para o negócio.

Em Roraima, Fransllyn cita como exemplo o cadastro na Suframa para empresas de Boa Vista, Bonfim e Pacaraima, que pode possibilitar a compra de determinados produtos com valores mais acessíveis, conforme as regras aplicáveis.

“É relevante o empreendedor ter a atividade e o porte alinhados com sua realidade empresarial para aproveitar as oportunidades nas políticas públicas”, afirma.

Crescer também exige organização

Para quem está começando, acompanhar números pode parecer apenas mais uma tarefa entre tantas outras. Mas saber quanto entra no caixa, quanto a empresa fatura e qual é o enquadramento atual pode evitar surpresas e ajudar nas decisões futuras.

O cenário também exige atenção às mudanças que estão ocorrendo na legislação. Entre elas está a reforma tributária, cuja implementação será gradual e deve trazer novas regras para empresas ao longo dos próximos anos.

Nesse contexto, manter as informações da empresa organizadas e acompanhar o próprio faturamento deixa de ser apenas uma preocupação burocrática. É uma forma de entender o momento do negócio e se preparar para o próximo passo.