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A Semana do MEI do Sebrae, que acontece até o dia 30 de maio, conta com a participação estratégica da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A parceria oferece uma oportunidade ímpar para os Microempreendedores Individuais (MEIs) conhecerem e acessarem os benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.
A Semana do MEI ocorre em três pontos da cidade: na sede do Sebrae Ataíde Teive, na Praça Germano Sampaio (Pintolândia) e na Caixa Econômica do Raiar do Sol.
Isenções fiscais
De acordo com Jandirocy Teixeira Bispo, Coordenador Regional da Suframa, a presença da superintendência na Semana do MEI é de “grande relevância”. Ele destaca que muitos MEIs não têm conhecimento sobre a possibilidade de isenção fiscal ao adquirir mercadorias de outros estados.
“O MEI tem a possibilidade da isenção fiscal. Ele se compara a uma empresa de grande porte, tem todos os direitos à isenção”, explica Bispo. Isso significa que o microempreendedor pode comprar produtos de fora de Roraima com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em caso de importação, o Imposto de Importação, PIS e COFINS também podem ter alíquota zero.
Esses benefícios permitem que o MEI tenha um preço de custo mais atrativo, oferecendo mercadorias com mais competitividade e a possibilidade de descontos para seus clientes. “Dá a possibilidade daquele empreendedor que está começando a ter um preço menor na aquisição de mercadorias fora do estado. Podendo assim ter o preço acessível para ter vários clientes”, complementa.
Como o MEI pode acessar os benefícios da Suframa
Jandirocy esclarece que a isenção se aplica a quase todo tipo de mercadoria, com exceções para armas, munições, fumo e bebidas alcoólicas. Ele exemplifica que até a aquisição de carros utilitários por MEIs pode ser feita com os benefícios fiscais, gerando descontos significativos.
Para usufruir dessas vantagens, o MEI precisa se cadastrar junto à Suframa. O processo é simples e totalmente online, realizado durante a Semana do MEI ou no site da instituição. A documentação necessária é a mesma de qualquer empresa constituída, como as declarações, certidões e o formulário de formalização do MEI.
Após o envio da documentação e o pagamento de uma taxa, a inscrição é avaliada e ativada. Com a inscrição ativa na Suframa, o MEI pode realizar compras com isenção fiscal em qualquer lugar do Brasil.
A participação da Suframa na Semana do MEI reforça o compromisso de auxiliar o crescimento dos microempreendedores, proporcionando acesso a informações e ferramentas que podem impulsionar seus negócios em Roraima.
Fique de olho nas redes sociais do Sebrae Roraima (@sebrae.roraima no Instagram) e fique por dentro de toda a programação da Semana do MEI.
