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O estado de Roraima acaba de alcançar um marco histórico com a concessão da sua primeira Indicação Geográfica (IG), reconhecida através das Panelas de Barro da Raposa. Esta conquista ressalta a importância do reconhecimento e proteção dos produtos típicos de uma região, valorizando o patrimônio cultural e impulsionando a economia local.
O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 13 de agosto de 2024, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para a região de Raposa (RR), produtora de panelas de barro. É a primeira IG do estado de Roraima. O trabalho de reconhecimento da IG da Raposa foi uma iniciativa do Sebrae Roraima, sob consultoria do Instituto Inovates/Viva Soluções e da Associação das Produtoras Indígenas Artesanal de Panela de Barro da Comunidade Raposa 1 – MAIKAN YERIN, sob parceria da UFRR, IPHAN e Departamento de Turismo do Estado de Roraima.
Para o Diretor Superintendente do Sebrae/RR, Emerson Baú, a parceria com as instituições fora de suma importância para a magnitude de informações que embasaram o registro de indicação geográfica, dando a notoriedade justa, fortalecendo e dando a valorização que o povo macuxi da Raposa I merece, através da cultura milenar das panelas de barro.
“É com muita felicidade que podemos agora mostrar que essas panelas têm uma propriedade que só existe pela fabricação das paneleiras da Raposa Serra do Sol, permitindo que os produtos do artesanato indígena tenham valor agregado, tenham condições de serem uma peça única e exclusiva, para que possamos valorizar ainda mais.”
A região faz parte do território da Comunidade Indígena Raposa I, inserida na área demarcada do Território Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no município roraimense de Normandia. Com esse registro, o INPI chega a 127 IGs reconhecidas no Brasil, sendo 89 IPs (todas nacionais) e 38 DOs (28 nacionais e 10 estrangeiras).
O Reconhecimento das Panelas de Barro da Raposa
O processo de reconhecimento da IG para as Panelas de Barro da Raposa envolveu um extenso trabalho de documentação e comprovação das características únicas desse produto, produzidas artesanalmente pela Comunidade Indígena Raposa I, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A produção das panelas, que segue tradições milenares, é uma atividade essencialmente feminina, passada de geração em geração, e está profundamente enraizada na cosmovisão e nos rituais culturais do povo Macuxi.
Conforme explanado pelo consultor do Instituto Inovates/Viva Soluções, Ton Lugarini, o processo iniciou em 2020 Sebrae Nacional em parceria com as unidades federativas do Sebrae em todo Brasil, realizando um diagnóstico de potencialidades de IGs, e, com a constatação do potencial para as panelas de barra da raposa de serem uma indicação geográfica, o Sebrae Roraima investiu na estruturação deste projeto. O processo está protocolado desde 2022, sendo acompanhado as fases de mérito, documentação regularizada, entre outros pontos, tendo finalmente recebido o reconhecimento no dia 13 de agosto de 2024.
“A comunidade indígena participou ativamente do processo da indicação geográfica, pois sabiam que era algo deles, para eles. Nós [Inovates/Viva Soluções], como consultoria, o Sebrae e as demais instituições envolvidas no processo, somos apoiadores e interlocutores. Hoje nós tivemos a feliz notícia do reconhecimento oficial dessa indicação geográfica, que é a única propriedade intelectual de Roraima até o momento, e quando ela é reconhecida, ela é eterna.”
O coordenador de Turismo da Comunidade Indígena da Raposa I, Enoque Raposo, que atuou na equipe de desenvolvimento do projeto da indicação geográfica das panelas de barro da Raposa, se emociona em saber que receberam o primeiro selo de indicação geográfica no estado de Roraima.
“Agradeço ao Sebrae Roraima pela iniciativa juntamente com a comunidade e outros parceiros envolvidos nesse projeto de suma importância para o município de Normandia, para o estado de Roraima. Entramos para o rol nacional das IG’s do Brasil.”
A obtenção da IG traz inúmeros benefícios para a região de Raposa. Primeiramente, ela fortalece a identidade cultural local e preserva o saber-fazer tradicional. Além disso, a IG promove o produto no mercado, facilitando o acesso a novos consumidores e mercados, tanto nacional quanto internacional. Isso, por sua vez, estimula o desenvolvimento econômico local e melhora as condições de vida dos produtores, neste caso, as artesãs indígenas da comunidade.
“Quando a gente consegue ter uma indicação geográfica, existe muita evidência, existe muito interesse da mídia, muita notoriedade. E podemos pressupor que vai aumentar a demanda por esses produtos, e com isso, aumentar o valor agregado e a sequência da produção pelas meninas da comunidade, com o mesmo carinho que os antepassados delas produziram é porque agora tem um mercado é emergente aí e agora com advindo da indicação geográfica”, complementa Ton Lugarini.
A importância de uma Indicação Geográfica (IG)
A Indicação Geográfica é uma ferramenta de propriedade intelectual que protege produtos que possuem uma origem geográfica específica, garantindo que as características e qualidades do produto estejam intrinsecamente ligadas ao local de produção. No Brasil, as IGs são regulamentadas pela Lei n.º 9.279/96 e concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A IG serve como um selo de qualidade, valorizando produtos típicos e aumentando seu valor agregado no mercado. Além disso, ela fortalece a identidade cultural e histórica de uma região, protegendo o conhecimento tradicional e os recursos naturais locais. A presença de uma IG pode também proporcionar maior confiança ao consumidor, que reconhece o produto como autêntico e de qualidade superior.
Com o registro da IG, as Panelas de Barro da Raposa ganham uma proteção legal que impede o uso indevido do nome geográfico por terceiros. Além disso, o registro proporciona um mecanismo de controle de qualidade, assegurando que apenas produtos que atendam aos critérios estabelecidos possam ser comercializados com a etiqueta da IG. Isso aumenta a confiança do consumidor e protege o produto contra fraudes e imitações.
A concessão da IG para as Panelas de Barro da Raposa não apenas celebra o patrimônio cultural de Roraima, mas também abre novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região, destacando a importância da preservação e valorização das tradições locais.
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