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Todo Microempreendedor Individual (MEI) que formalizou o seu negócio tem direito a benefícios previdenciários, no entanto, para garantir acesso aos benefícios, o empreendedor precisa realizar, mensalmente, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O reajuste do salário-mínimo sancionado pela presidência em 2025 para R$ 1.518, tem impacto também na contribuição do MEI. O aumento de 7,5%, impacta diretamente o valor das contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual).
O pagamento do DAS-MEI, obrigatório todo dia 20 de cada mês, é necessário mesmo que o microempreendedor não tenha faturamento no período. Por meio dessa contribuição, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Com o novo salário-mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS-MEI, será reajustado. O recolhimento mensal passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90 dependendo da atividade exercida.
Como calcular o novo valor?
A contribuição mensal do MEI inclui 5% do salário-mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme a atividade desempenhada.
O MEI Caminhoneiro, categoria diferenciada, terá um recolhimento mensal entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com a atividade e o tipo de transporte realizado.
O analista técnico da Unidade de Atendimento do Sebrae/RR, Bonfim Flávio, garantiu o apoio da instituição a empreendedores que ainda não formalizaram seu negócio:
O reajuste todo ano é 5% em cima do salário-mínimo. Nós acompanhamos e informamos os direitos que o empreendedor tem conforme dados do portal do empreendedor em formalização. Usamos o Simples Nacional para emitir o boleto do DAS ao cliente, e para o cliente que deseja formalizar seu negócio atendemos pessoalmente e o orientamos.
Para mais informações, o empreendedor que tiver dúvidas, pode procurar as Agências de Atendimento do Sebrae: Av. Ville Roy, 5240, São Francisco e Av. Ataíde Teive, 4690, Tancredo Neves, ambas em horário comercial de segunda a sexta-feira. As agências realizam capacitações, orientações para abertura de negócios, suporte e acompanhamento ao empreendedor.
