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Nesta quinta-feira (1°) teve início o Workshop de Desburocratização, promovido pelo Sebrae Roraima, com o objetivo de fornecer informações e estratégias para a simplificação dos processos de abertura e administração dos pequenos negócios. A atividade, que ocorre em parceria com a RedeSIM, Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Vista (CDL) e Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr), segue até a tarde desta sexta-feira.
O evento contou com a presença de secretários municipais, servidores de entidades da administração pública e Agentes de Desenvolvimento do Sebrae. Vicente Ricarte, presidente da Jucerr, destacou a importância da desburocratização dos processos empresariais para a economia local.
A burocratização é uma palavra difícil até mesmo de você pronunciar. É uma questão que esteve presente nos serviços públicos por muito tempo, principalmente para garantir a própria segurança desse próprio serviço, mas o tempo passou, a sociedade evoluiu e a gente percebeu que, com o advento de novas tecnologias, foi possível a prestação desses serviços de maneira mais ágil, sem abrir mão da segurança (…) Quando há a desburocratização, principalmente aqueles voltados para o setor empresarial, há o incentivo ao empreendedorismo, facilitação de abertura de empresas pelas pessoas que estão na informalidade, possibilita o crescimento e a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia do estadoafirmou Ricarte.
Doan Rabelo, Diretor Técnico do Sebrae Roraima, enfatizou os benefícios da simplificação para os empreendedores. Ele ressaltou a importância da parceria entre Sebrae, Jucerr, RedeSIM e CDL para apoiar os microempreendedores, que são fundamentais para a economia do estado.
O projeto de simplificação e desburocratização é de fundamental importância para a micro e pequena empresa porque facilita o acesso à informações. É exatamente isso que o empresário precisa: de simplicidade e objetividade. E o trabalho que fazemos, em parceria com a Jucerr, a RedeSIM e a CDL é de excelência em benefício de apoio ao microempreendedor que é, de fato, quem gera emprego e renda no estado de Roraima, disse o diretor.
A consultora do Sebrae Nacional, Sueli Lira, explicou o foco do workshop, que inclui dinâmicas práticas para os participantes desenvolverem planos de ação aplicáveis em suas respectivas entidades.
O principal intuito é fazer a sensibilização sobre todas as normas e legislações existentes no nosso país, para trazer segurança para esse servidor público na hora de aplicar essas normas de simplificação e desburocratização. Vamos fazer dinâmicas para ter esse aprendizado prático e sairmos daqui com um plano de ação para cada entidade que estiver participando do workshop, com algo palpável e aplicável a favor do empreendedor. disse Sueli.
Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae no Distrito Federal, falou sobre a importância da RedeSIM na simplificação da formalização de negócios.
A Rede Nacional de Simplificação [RedeSIM] foi criada a partir da lei 11.598 de 2007 e ela prevê que os órgãos envolvidos no processo de formalização de empresas integrem seus sistemas e compartilhem informações de forma a simplificar o processo de formalização de uma empresa. A ideia é que o cidadão pare de ir a vários balcões distintos da administração pública e possa ter um ponto único de envio de informações, documentos e dados. Isso também ajuda os órgãos envolvidos, de licenciamento, tributários, prefeituras, órgãos de registro, cartórios e OABs. É uma forma da administração pública conhecer as empresas do estado, prestar um serviço mais eficiente e melhorar o ambiente de negócios.explicou Layla.
Encontro de Agentes de Desenvolvimento
Paralelamente ao Workshop de Desburocratização, também foi realizado um encontro dos Agentes de Desenvolvimento (ADs) do Sebrae, que auxiliam a administração pública, empreendedores e empresários em todo o Brasil. Elissandra Costa, diretora da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Roraima, destacou a importância desse momento de integração.
A integração é muito importante no sentido de alinharmos e afinarmos a fala e esforços que precisamos fazer na ponta, nos municípios. Capacitar os Agentes de Desenvolvimento, que recebem toda a demanda dos municípios, que recebem todas as expectativas de abrir empresa, de negócios, de segmentos, é super importante que estejamos alinhados para simplificar esse processo e que muito mais empresas e pessoas nos municípios possam estar capacitadas para formalizar suas empresas, tendo um caminho de sucesso.afirmou Elissandra.
Para enriquecer o encontro, o Sebrae trouxe Edmilson Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico e Agente de Desenvolvimento do município de São Paulo do Potengi, Rio Grande do Norte, para compartilhar suas experiências de sucesso.
O trabalho como AD é primordial no crescimento econômico dos negócios locais. A gente atende, observa os desejos e as oportunidades dos empreendedores, fazendo com que eles encontrem seus caminhos (…) Lá em São Paulo do Potangi, nós desenvolvemos diversas ações práticas, fazendo muito com pouco, nem sempre com as condições favoráveis mas sempre utilizando as ferramentas que temos, muitas vezes saindo da sala do empreendedor e indo até ele, levando informação, orientação, fomentando o desenvolvimento e fazendo as pessoas pensarem em crescer. Já estamos fazendo isso em nosso município e esperamos que todo o Brasil também faça.compartilhou Edmilson.
O Agente de Desenvolvimento do município de Uiramutã, Rennerys Saymon, destaca a importância do workshop e do encontro de integração de ADs.
Esse evento é de suma importância para tirar os entraves que atrapalham as empresas, com a viabilidade e a formalização delas. Com a desburocratização e em conjunto com nós, ADs, poderemos oferecer o melhor para os empreendedores dos municípios. disse Rennerys.
O papel dos Agentes de Desenvolvimento
O cargo de agente de desenvolvimento surgiu para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Mas o papel do agente e sua influência positiva no município vão além das atividades relativas à Lei Geral: ele organiza um plano de trabalho adequado à implantação da Lei Geral; identifica e mobiliza lideranças públicas, privadas e comunitárias que possam colaborar com o projeto; monta e oficializa grupos de trabalho com os representantes das instituições; mantém a articulação entre as lideranças; registra e organiza as atividades; e auxilia o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Assim, a expectativa é que o agente venha a desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.
