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Com o propósito de aprimorar a eficiência do serviço público no âmbito das compras governamentais e desenvolver um modelo de minuta padrão alinhado à nova legislação de licitações, o Sebrae Roraima, por intermédio do programa Cidade Empreendedora, promoveu uma consultoria sobre “Compras Públicas”, envolvendo 13 servidores da prefeitura do município de Cantá.
Sob a orientação da consultora Whitney França, o encontro abordou minuciosamente a minuta do ETP (Estudo Técnico Preliminar), um documento muito importante na fase inicial do planejamento de contratações públicas. O objetivo era elucidar a verdadeira necessidade da aquisição, avaliando sua viabilidade e análise para posterior contratação.
Nos reunimos mensalmente durante quatro horas, então além de capacitar os servidores a ação visa ajudá-los na elaboração dessa minuta para que no próximo mês, ela já esteja sendo utilizada como um documento padrão na prefeitura do Cantá conforme a nova lei de licitações. explicou a consultora Whitney França.
Consultora acrescenta que essa qualificação agrega benefícios para o servidor público, município e empreendedores.
“Desenvolvendo esse conhecimento a prefeitura vai conseguir otimizar os recursos públicos dando mais agilidade no andamento das licitações, ou seja, facilita a execução do processo de contratações sendo uma oportunidade para as pequenas, médias ou grandes empresas locais prestarem seus serviços” esclareceu.
A Lei n° 14.133 representa um marco significativo ao estabelecer normas abrangentes para licitações e contratações, aplicáveis às diversas esferas da administração pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas instâncias diretas, autárquicas e fundacionais.
Igor Nascimento Rodrigues, assessor técnico da Secretaria Municipal de Educação do Cantá, pontuou que esse encontro proporcionou um estudo mais aprofundado sobre a nova lei de licitações.
É imprescindível para os agentes públicos entenderem sobre a execução e formalização desses tipos de processos, dessa forma, essa capacitação foi de grande impacto porque o ETP é um documento fundamental para o setor público otimizar o seu trabalho. concluiu.
CIDADE EMPREENDEDORA
O programa Cidade Empreendedora em Roraima tem a proposta de estruturar ações de fomento ao empreendedorismo, promovendo a transformação dos municípios por meio do desenvolvimento territorial. A iniciativa é executada nos 15 municípios do estado.
