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Em reunião com a comitiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Roraima (IPHAN-RR), o Sebrae/RR e o Comitê Pró-Cultura/RR, em parceria com a prefeita do município de Mucajaí, Dona Nega, anunciaram a adesão do município à Lei Paulo Gustavo, na manhã desta quinta-feira, 06 de junho. Assim, Roraima atinge 100% dos municípios que irão receber recursos da LPG.
O Sebrae/RR fez a intermediação direta com as prefeituras por meio da unidade de políticas públicas e a unidade de economia criativa, uma vez que a instituição desenvolve um trabalho institucional com os municípios, principalmente através do programa Cidade Empreendedora.
Com isso, os municípios receberão recursos para apoiar os empreendedores culturais. A Lei Paulo Gustavo estabelece medidas de apoio financeiro e fiscal para empresas e profissionais do setor de eventos, como teatros, casas de shows, cinemas, artistas, técnicos e produtores.
Ela prevê ações como a concessão de linhas de crédito específicas, a possibilidade de renegociação de dívidas, a suspensão de pagamentos de impostos e a criação de um programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor.
Uma vez que o Sebrae apoia e orienta o projeto da Lei Paulo Gustavo, contribui para a valorização da cultura e dos talentos roraimenses. Proporcionando a economia criativa e gerando oportunidades de trabalho para esses artistas, produtores e profissionais do setor.
O projeto de incentivo à Lei Paulo Gustavo é de extrema importância pois promove a cultura e envolve o entretenimento, além do desenvolvimento social por meio do incentivo da produção e da difusão daqueles projetos artísticos e culturais dos municípios, conforme reafirma Elissandra da Costa, gerente da UPPDT (Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae/RR).
Identificamos e apoiamos todos os municípios, incluindo a capital, com consultorias especializadas onde foram apresentados o que é a LPG para acessar o sistema com todas as necessidades e todos os apontamentos que são necessários para que o empreendedor possa acessar o recurso. Esse é um dos objetivos do Sebrae, fortalecer a economia regional continuamente, disse.
A economia criativa é caracterizada por sua capacidade de gerar valor a partir do capital intelectual e cultural. Ela envolve a produção, distribuição e consumo de bens e serviços criativos, que são expressões da criatividade humana e têm um potencial econômico significativo.
Nesse primeiro momento o Sebrae tem realizado uma série de ações gratuitas, como: palestras, workshops e consultorias para preparar os gestores públicos sobre
a Lei Paulo Gustavo (LPG), com o intuito de orientar quanto aos repasses de recursos para ações do setor cultural nos municípios.
Nas palestras e nos workshops são abordados os assuntos que se referem ao que é a LPG, desafios para implementação e a importância e potencial de impacto da legislação, já na consultoria foi orientado aos gestores públicos quanto a elaboração do plano de trabalho da lei, de como elaborá-lo e submetê-lo para avaliação do governo federal, explicou a analista do Sebrae/RR, Natalia Caldas.
Com essa disponibilização de serviços oferecidos para orientar os gestores públicos municipais sobre o entendimento da lei e elaboração de editais de fomento à cultura, o Sebrae/RR poderá apoiar os fazedores de cultura quanto ao recebimento do recurso da lei ao estado, que chega ao montante de R$19 milhões para Roraima.
LEI PAULO GUSTAVO
O objetivo principal dessa lei é minimizar os impactos psicológicos causados pela paralisação ou restrição das atividades do setor de eventos e entretenimento durante a pandemia. Ela reconhece a importância desse segmento para a economia criativa do país e busca garantir a sobrevivência de empresas e profissionais que dependem dessa atividade para sua subsistência.
