Agência Sebrae de Notícias

No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra uma transformação histórica: os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae destaca que o tratamento assegurado pela legislação não beneficia apenas as MPE, mas toda a economia nacional. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% do total de empresas no Brasil e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Antes de 2006, empreender no Brasil significava enfrentar um labirinto burocrático e tributário. O processo para abrir um negócio formal levava em média 70 dias. Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse tempo de abertura para menos de 24 horas.

A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros
afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.

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Em Roraima

Dados da Receita Federal e do Sebrae/RR apontam que o estado possui atualmente 47.962 empresas ativas. Desse total, 24.614 são Microempreendedores Individuais (MEIs), 19.008 são microempresas e 4.340 estão enquadradas como empresas de pequeno porte.

Somente nos primeiros seis meses de 2026 foram abertas 5.953 novas empresas em Roraima. A maioria dos registros está na categoria MEI, responsável por 4.737 novas formalizações.

Para o superintendente do Sebrae Roraima, Emerson Baú, os pequenos negócios têm participação direta no desenvolvimento do estado.

As empresas são essenciais para o desenvolvimento de uma região. São elas que geram emprego, renda e oportunidades para a população. Em Roraima, os pequenos negócios têm um papel ainda mais importante porque representam a grande maioria das empresas existentes e ajudam a fortalecer a economia local
afirma.

Segundo ele, a presença desse segmento pode ser percebida em praticamente todos os municípios e atividades econômicas.

Temos informações que mostram que cerca de 97% dos negócios existentes em Roraima são micro e pequenas empresas. Isso demonstra a importância desses empreendedores para a geração de emprego e renda no estado
destaca.

O empreendedorismo em Roraima tem crescido ano após ano. Em 2018, pouco mais de 2,8 mil MEIs foram formalizados. Em 2025, esse número chegou a 7.771 registros, o maior da série histórica. Até junho deste ano, 4.737 novos microempreendedores já haviam aberto suas empresas.

Os dados também mostram que o setor de serviços continua sendo a principal porta de entrada para quem decide empreender. Entre janeiro e junho deste ano, foram abertas 3.445 empresas no segmento. O comércio aparece em seguida, com 1.610 novos negócios.

Boa Vista concentra a maior parte desse movimento. Dos mais de 24 mil MEIs existentes em Roraima, cerca de 20,8 mil estão na capital. Rorainópolis, Mucajaí e Pacaraima aparecem na sequência entre os municípios com maior número de microempreendedores.

Transformação na prática

Em São Paulo (SP), o Colégio Trilha é um exemplo de como a previsibilidade tributária viabilizou um crescimento estruturado e sustentável. Classificado como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e contando com uma equipe de 50 colaboradores, a instituição atende crianças do berçário, educação infantil e ensino fundamental I.

Antes da adesão ao Simples Nacional, a diretora e fundadora, Sylvia Aragão, relembra que a gestão tributária representava uma das maiores barreiras do empreendimento.

“Havia múltiplos impostos, guias separadas e uma burocracia significativa, o que demandava tempo e organização, aumentando o risco de erros. Esse cenário gerava insegurança na gestão e dificultava o planejamento financeiro”, conta Sylvia. A opção pelo regime simplificado permitiu reorganizar a estrutura interna e canalizar recursos para o aprimoramento do ensino e o atendimento às famílias.

A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável
explica a educadora.

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Modernizar para avançar

O Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo defendendo pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas, está o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do “efeito degrau” na transição de portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.

Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil
completa o presidente do Sebrae.