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Visando aprimorar e potencializar a eficiência do serviço público na esfera das compras governamentais e desenvolver um modelo de minuta padrão alinhado à nova lei de licitações, o Sebrae Roraima por meio do programa Cidade Empreendedora realizou uma consultoria sobre Compras Públicas com foco no DFD (Documento de Formalização da Demanda) com mais de 10 servidores da prefeitura do Município de Mucajaí.
Conduzido pela consultora Whitney França, o encontro detalhou a importância do DFD, documento obrigatório ao dar início a um processo de planejamento de aquisição de produtos ou serviços nas contratações públicas.
Com a elaboração da minuta, os servidores vão conseguir elaborar um estudo técnico aprimorado desenvolvendo um processo licitatório mais eficiente e que atenda às demandas da prefeitura e, consequentemente, da população. pontuou Whitney.
Vânia Ferreira, servidora na Secretaria de Educação do Município de Mucajaí, relata que atua no suporte técnico em processo de licitação e que aprender esse novo fluxo de documentação foi um desafio, mas que através da consultoria conseguiu absorver cada etapa de maneira prática.
Trabalhar esse tema tem sido proveitoso, pois lido diariamente com esse tipo de demanda, então é extremamente importante entender como é realizado esse novo processo de contratações porque através disso conseguiremos manter o bom funcionamento dos serviços públicos.completou.
A consultoria sobre a nova lei de licitação oferecida pelo programa Cidade Empreendedora é essencial para capacitar os servidores municipais, promover a conformidade legal e otimizar a gestão de recursos públicos, esclareceu a analista de políticas públicas do Sebrae/RR, Érika Progênio.
Direciona os gestores locais a compreenderem e aplicarem corretamente as novas normas de licitação garantindo transparência, eficiência e legalidade nos processos de contratações públicas. acrescentou.
Nova lei de licitações
A Nova lei de licitação nº14.133 é um marco significativo, pois estabelece normas abrangentes para licitações e contratações, aplicáveis a diversos âmbitos da administração pública como: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo instâncias diretas, autárquicas e fundacionais.
Cidade Empreendedora
O programa Cidade Empreendedora em Roraima é uma iniciativa que tem a proposta de estruturar ações de fomento ao empreendedorismo, promovendo a transformação dos municípios por meio do desenvolvimento territorial. Ação é desenvolvida nos 15 municípios do estado.
